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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Entre críticas e elogios: A nova proposta para o ensino médio brasileiro sob escrutínio
Reformulação do Ensino Médio em destaque com PL aumentando carga horária e redefinindo itinerários formativos.
Receita Federal publica edital sobre o programa de transação “Litígio Zero 2024”
A Receita Federal do Brasil lançou o Programa Litígio Zero 2024 para débitos administrativos de até R$ 50 milhões, oferecendo descontos de até 100% em juros, multas e encargos para créditos irrecuperáveis.
Newsletter de Compliance – 37 Março 2024
Receita Federal do Brasil publica instrução normativa que regulamenta a lei 14.754 afetando a tributação de ativos no exterior
A publicação da Instrução Normativa nº. 2.180 pela Receita Federal do Brasil, que regulamenta a Lei nº. 14.754 de 2023, impactando a tributação de ativos no exterior para pessoas físicas residentes no país, é analisada por Gabriela Maíra Patrezzi.
Estado de Goiás lança programa especial de pagamento e parcelamento de créditos tributários
No Diário Oficial do Estado de Goiás de ontem (19/03), foram divulgadas as Leis nºs 22.571 e 22.572 de 2024, que visam facilitar o pagamento ou parcelamento de débitos tributários em Goiás.