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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Justiça do estado de São Paulo determina a suspensão de cobranças de ITBI
A Justiça paulista decidiu suspender a cobrança do ITBI em casos em que os contribuintes não tiveram a chance de participar da avaliação do valor do imóvel feita pela Prefeitura, como destaca nossa advogada Maristela Ferreira Bozzo Fonseca em sua análise.
Superior Tribunal de Justiça autoriza amortização de ágio
O STJ em uma decisão inédita permitiu a amortização do ágio na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), representando um importante precedente a favor dos contribuintes.
STJ ratifica o entendimento de que a existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes
A decisão recente do STJ que reforça a possibilidade de realizar um inventário extrajudicial, mesmo quando existe um testamento, desde que todos os herdeiros sejam capazes e estejam de acordo é analisado no artigo de nossa sócia Gabriela M. Patrezzi Diana.
Possibilidade de aplicação da depreciação acelerada na exploração da atividade canavieira
A equipe tributária informa sobre os incentivos de "depreciação acelerada incentivada" na legislação brasileira, especialmente em relação ao setor canavieiro. Aborda ainda como esses incentivos permitem a redução de impostos como o IRPJ e CSLL para empresas que atuam em atividades rurais, como o cultivo de cana de açúcar.
Newsletter de Compliance - 30 Agosto 2023
Saiba Por que o ESG se aplica a todas as organizações, é cada vez mais urgente, e vale muito dinheiro, e ainda a importância do compliance para o sucesso das empresas do setor elétrico, e sua importância também para o agro.