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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
STJ ratifica o entendimento de que a existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes
A decisão recente do STJ que reforça a possibilidade de realizar um inventário extrajudicial, mesmo quando existe um testamento, desde que todos os herdeiros sejam capazes e estejam de acordo é analisado no artigo de nossa sócia Gabriela M. Patrezzi Diana.
Possibilidade de aplicação da depreciação acelerada na exploração da atividade canavieira
A equipe tributária informa sobre os incentivos de "depreciação acelerada incentivada" na legislação brasileira, especialmente em relação ao setor canavieiro. Aborda ainda como esses incentivos permitem a redução de impostos como o IRPJ e CSLL para empresas que atuam em atividades rurais, como o cultivo de cana de açúcar.
Newsletter de Compliance - 30 Agosto 2023
Saiba Por que o ESG se aplica a todas as organizações, é cada vez mais urgente, e vale muito dinheiro, e ainda a importância do compliance para o sucesso das empresas do setor elétrico, e sua importância também para o agro.
STF decide pela repercussão geral que trata sobre a cobrança do DIFAL do ICMS no exercício de 2022
O STF reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1426271 – Tema 1266, abordando a aplicação das regras de anterioridade anual e nonagesimal no ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) após a Lei Complementar 190/2022.
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para solicitar habilitação de crédito em inventário
A 3ª Turma do STJ negou o pedido de habilitação de crédito individual a um credor que recebeu 20% do quinhão hereditário de uma herdeira através de um instrumento particular.