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Newsletter de Compliance – Julho de 2021

Programas de Compliance "Fakes", PMEs e Cultura Empresarial

Em decisão unânime, o Tribunal Superior do Trabalho reconhece a sucessão trabalhista quando há a continuidade do serviço extrajudicial

Ministra cassa efeito suspensivo de recurso de terceiros e mantém PCD na posse de cartório no Amapá

Em junho de 2021, foi garantida a posse de Cartório do estado do Amapá a pessoa com deficiência (PCD). A Decisão foi proferida pela Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmén Lúcia, em medida cautelar nos autos do Mandado de Segurança nº 37.936, impetrado por Cezar Junior Cabral.O impetrante apresentou que foi aprovado em concurso público de provas e títulos para outorga de [...]

STJ reforça entendimento sobre a interrupção de prazo para reconhecimento da usucapião a partir da citação em ação reivindicatória

Newsletter de Compliance – Junho de 2021

Desafios, Conformidade, Diferencial Competitivo