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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Serviços auxiliares do Poder Judiciário são acrescidos pelo CNJ via Resolução 389/2021 para aplicação da Lei de Acesso à Informação e Transparência
Do prazo decadencial do ITCMD de doação não declarada em tese fixada pelo STJ em recurso repetitivo
Newsletter de Compliance – Maio de 2021
PMEs, valorização do negócio e a nova Lei de Licitações
Newsletter de Compliance – Abril de 2021
Direito do Consumidor, integridade e proteção de dados
PL 89/21 obriga os cartórios brasileiros a informar ao Coaf transações com imóveis
Proposta, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), altera a Lei 7.433/85 e aponta dentre os seus objetivos o de coibir crimes que usam dinheiro vivo nas transações