Blog

Newsletter de Compliance – Outubro de 2020

PMEs, LGPD e o perfil do profissional de compliance

STJ decide que o Ministério Público deve se submeter ao ritual da Lei 6.015/73

A expressão econômica de imóvel irregular enseja a possibilidade de sua partilha em ação de divórcio

O STJ firmou tese significativa quanto à partilha de bens no âmbito das ações de divórcio: entendeu ser possível a partilha de imóvel em situação irregular

Direito ao esquecimento e o direito à privacidade

O conceito de direito ao esquecimento tem sido muito discutido no judiciário, devido ao enorme número de casos pedindo a remoção de conteúdo

Newsletter de Compliance – Setembro de 2020

LGPD, ética e cultura organizacional