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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Boletim Informativo: Nota Técnica 17/2020 e a insegurança ao empresariado brasileiro
Nota Técnica tenta suprir lacunas deixadas pela legislação referente ao teletrabalho mas traz insegurança jurídica ao empresariado brasileiro por prever pontos não discutidos anteriormente pela CLT.
Newsletter de Compliance – Outubro de 2020
PMEs, LGPD e o perfil do profissional de compliance
STJ decide que o Ministério Público deve se submeter ao ritual da Lei 6.015/73
A expressão econômica de imóvel irregular enseja a possibilidade de sua partilha em ação de divórcio
O STJ firmou tese significativa quanto à partilha de bens no âmbito das ações de divórcio: entendeu ser possível a partilha de imóvel em situação irregular
Direito ao esquecimento e o direito à privacidade
O conceito de direito ao esquecimento tem sido muito discutido no judiciário, devido ao enorme número de casos pedindo a remoção de conteúdo