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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
STF julga o Recurso Extraordinário nº 537.134 e declara a inconstitucionalidade da Lei 10.340/99-SP
Ministros mantiveram decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei, do Estado de SP, que regulava o provimento dos serviços notariais e de registros
Newsletter de Compliance – Março de 2021
Stakeholders, normas internacionais e compliance sustentável
STF julga inconstitucional cobrança do diferencial de alíquota de ICMS com base no Convênio 93/2015
Norma atingiu milhares de empresas que promovem operações de circulação de mercadorias em todo o território nacional, levando a instauração de inúmeros processos.
Boletim Informativo: Nota Técnica 17/2020 e a insegurança ao empresariado brasileiro
Nota Técnica tenta suprir lacunas deixadas pela legislação referente ao teletrabalho mas traz insegurança jurídica ao empresariado brasileiro por prever pontos não discutidos anteriormente pela CLT.
Newsletter de Compliance – Outubro de 2020
PMEs, LGPD e o perfil do profissional de compliance