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STJ reforça entendimento sobre a interrupção de prazo para reconhecimento da usucapião a partir da citação em ação reivindicatória

Newsletter de Compliance – Junho de 2021

Desafios, Conformidade, Diferencial Competitivo

Pedido de Providências n. 1037055-27.2021.8.26.0100 – A cobrança dos emolumentos incide sobre o maior valor entre aqueles que se apresentarem possíveis

Serviços auxiliares do Poder Judiciário são acrescidos pelo CNJ via Resolução 389/2021 para aplicação da Lei de Acesso à Informação e Transparência

Do prazo decadencial do ITCMD de doação não declarada em tese fixada pelo STJ em recurso repetitivo