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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
STJ: o pacto antenupcial e a comunicação dos bens no regime patrimonial da separação legal
Entendimento do STJ vai de encontro com a realidade social e avanços da medicina, que tornaram cada vez mais natural que septuagenários estejam dispostos a casar-se (novamente ou não) e constituir união estável.
Newsletter de Compliance – Novembro 2021
Compliance tributário, home office e fake news
Newsletter de Compliance – Outubro 2021
Decisão do CNJ autoriza registros civis das pessoas naturais a registrar bebês intersexo
A partir da entrada em vigor da medida, oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais podem registrar bebês sem o sexo definido.
Justiça condena Google a identificar usuário que fez comentários ofensivos sobre cartório em Goiânia
A empresa tentou alegar a impossibilidade de fornecer a porta lógica de origem do acesso, uma informação essencial para correta identificação de um usuário na internet.