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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPENEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM

Pedido de Providências n. 1037055-27.2021.8.26.0100 – A cobrança dos emolumentos incide sobre o maior valor entre aqueles que se apresentarem possíveis

29/05/2021
Pedido de Providências n. 1037055-27.2021.8.26.0100 – A cobrança dos emolumentos incide sobre o maior valor entre aqueles que se apresentarem possíveis
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Serviços auxiliares do Poder Judiciário são acrescidos pelo CNJ via Resolução 389/2021 para aplicação da Lei de Acesso à Informação e Transparência

29/05/2021
Serviços auxiliares do Poder Judiciário são acrescidos pelo CNJ via Resolução 389/2021 para aplicação da Lei de Acesso à Informação e Transparência
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Do prazo decadencial do ITCMD de doação não declarada em tese fixada pelo STJ em recurso repetitivo

29/05/2021
Do prazo decadencial do ITCMD de doação não declarada em tese fixada pelo STJ em recurso repetitivo
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Newsletter de Compliance – Maio de 2021

26/05/2021
Newsletter de Compliance – Maio de 2021

PMEs, valorização do negócio e a nova Lei de Licitações

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Newsletter de Compliance – Abril de 2021

04/05/2021

Direito do Consumidor, integridade e proteção de dados

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