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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPENEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM

Newsletter de Compliance - Agosto 2022

29/08/2022

Modelo de gestão eficaz é fundamental para o crescimento sustentável

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Aline Cristina Braghini

Sócia

A extinção do condomínio e o direito à proteção à família: Quem ganha nesta disputa?

15/07/2022
A extinção do condomínio e o direito à proteção à família: Quem ganha nesta disputa?

Na edição de julho do Boletim Notarial e Registral do CM Advogados, nossa advogada Fernanda Lopes Martins analisa a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que optou por garantir ao condômino o direito a exigir a extinção do condomínio, previsto no artigo 1.320 do Código Civil, mediante a alienação judicial, mesmo que, em razão de separação ou divórcio, residisse no imóvel um dos ex-cônjuges ou companheiros, na antiga residência do casal, inclusive com os filhos.

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CM Advogados

Newsletter de Compliance - Junho 2022

28/06/2022

Governança das pequenas e médias empresas, tecnologia ao lado da compliance e Lei Anticorrupção

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CM Advogados

Newsletter de Compliance - Maio #2 - 2022

26/05/2022

Agroindústria e ESG, Compliance aplicada ao setor público e LGPD

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CM Advogados

Newsletter de Compliance - Maio 2022

02/05/2022

ESG, Compliance estratégico e Compliance como exigência para fazer negócios

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CM Advogados

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  • Newsletter de Compliance - 60-61 Janeiro e Fevereiro 2026
  • A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES POR ATOS ANTERIORES À LEI 13.286/2016
  • O PROVIMENTO N. 212/2026 DO CNJ PARA A GRATUIDADE UNIVERSAL NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DE IMÓVEIS AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL
  • O NOVO OLHAR SOBRE O CRITÉRIO DE PUBLICIDADE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA DO STJ
  • A RELATIVIZAÇÃO DO OBJETIVO DE SE CONSTITUIR UM VÍNCULO JURÍDICO DE FILHO COMO PARÂMETRO PARA A DECLARAÇÃO E RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
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