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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Análise 2024: Principais Entendimentos do STJ em Direito das Sucessões
Transfer Pricing no Brasil: Como Funciona e Por Que é Essencial para sua Empresa
Portaria PGFN nº 95/2025: Critérios para Dispensa de Garantia em Discussões de Créditos Tributários Decididos por Voto de Qualidade no CARF
STJ: A divisão de bens pode ser solicitada a qualquer tempo após o divórcio, sem possibilidade da outra parte impedir
No Informativo 824, o Superior Tribunal de Justiça, na Relatoria do Ministro Marco Buzzi (4ª Turma, REsp 1.817.812-SP), aparentemente, retirou a nebulosidade sobre o período entre o divórcio e a efetiva partilha de bens.
Lei Dos Cartórios - 30 Anos De Regulamentação: A Evolução Das Atividades Notariais E Seus Impactos Sociais