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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre despesas com aluguel de caminhões, tratores e máquinas agrícolas
O uso desvirtuado da ação de responsabilidade prevista no art. 246 da Lei nº 6.404/76 e seus reflexos negativos nos acordos de leniência
A suspensão da persecução penal ante ao parcelamento e à transação da dívida tributária
A importância das decisões para construção de uma segurança jurídica no Sistema Tributário Nacional, sob a ótica do Tema 796, do STF
Análise 2024: Principais Entendimentos do STJ em Direito das Sucessões