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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Obrigação de manter Reserva Legal em bens públicos: análise da extensão de sua aplicação e suas isenções
A Relevância da Ata Notarial na Validação de Provas Digitais em Processos Judiciais
A importância da atividade notarial na segurança e transparência do mercado de carbono
STJ e TJSP: É nula a venda de lote em loteamento não registrado, mesmo com a ciência da irregularidade, além de configurar crime qualificado
O Novo Mercado de Carbono no Brasil: Perspectivas ante à aprovação do PL 182/2024