Blog

Impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao espólio ou sucessores do executado falecido antes da citação

A advogada Luana Alves de Souza aborda, em seu artigo, a impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao espólio ou aos sucessores do executado falecido antes da citação, a partir de um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Alterações na lei de registros públicos 6.015/73: flexibilidade na alteração do sobrenome

A possibilidade de alteração do sobrenome com a inclusão do artigo 57, em 2022, na Lei de Registros Públicos 6.015/73, é abordada no artigo da advogada Marcela de Freitas Santos.

Entre críticas e elogios: A nova proposta para o ensino médio brasileiro sob escrutínio

Reformulação do Ensino Médio em destaque com PL aumentando carga horária e redefinindo itinerários formativos.

Receita Federal do Brasil publica instrução normativa que regulamenta a lei 14.754 afetando a tributação de ativos no exterior

A publicação da Instrução Normativa nº. 2.180 pela Receita Federal do Brasil, que regulamenta a Lei nº. 14.754 de 2023, impactando a tributação de ativos no exterior para pessoas físicas residentes no país, é analisada por Gabriela Maíra Patrezzi.

Aline Braghini comenta o aumento das ações judiciais relativas à LGPD, para o Valor Econômico