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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
CARF permite creditamento de PIS/COFINS com despesas de rastreamento via satélite
Conselho considerou que despesas com rastreamento são essenciais para empresas de transportes, sendo enquadradas como insumos.
CARF autoriza aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS/COFINS
Prevaleceu o entendimento de que o crédito pode ser aproveitado nos meses seguintes sem necessidade de retificação do DACON, visto que a própria Receita Federal permite essa forma de aproveitamento.
Tribunal reduz Imposto de Renda sobre ganhos com ações em IPO
Nossos sócios Pedro Moreira e Rubens Cuaglio, que defendem o empresário, afirmam que o acréscimo patrimonial só ocorre no momento da liquidação da oferta pela bolsa de valores. Por isso, acrescentam, a tributação correta seria a de 15%.
STF vai decidir se alterações da Lei de Improbidade podem retroagir
Com as alterações de 2021, lei passou a ser muito clara ao dispor que danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não são mais configurados como improbidade.
RDE-IED: Registro de Investimento Estrangeiro em Empresas Brasileiras no ano de 2022
Empresas com patrimônio líquido ou total do ativo inferior a R$ 250 milhões tem até 31 de março para atualizar suas informações.
