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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Boletim Informativo: Nota Técnica 17/2020 e a insegurança ao empresariado brasileiro
Nota Técnica tenta suprir lacunas deixadas pela legislação referente ao teletrabalho mas traz insegurança jurídica ao empresariado brasileiro por prever pontos não discutidos anteriormente pela CLT.
O direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
Dos 11 ministros, nove se manifestaram contra o direito ao esquecimento e um a favor
Boletim Informativo: o papel das empresas na vacinação obrigatória
Guia do Ministério Público do Trabalho aponta que a compulsoriedade da vacinação está fundamentada no artigo 3º da Lei 6.259/75
Desconsideração da personalidade jurídica e alienação fraudulenta de bens pelo devedor
A desconsideração da personalidade jurídica decorrente de fraude na alienação de bens limita-se à ineficácia da alienação, não ensejando o redirecionamento da cobrança contra terceiros.
Rachel Ximenes: Direito ao esquecimento a luz da Lei Geral de Proteção de Dados
Ao aplicar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, caberá a utilização da técnica adequada, encontrando o justo equilíbrio e dando à adversidade o desfecho mais condizente ao fato