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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
TJSP determina cobrança do DIFAL a partir de janeiro de 2023
Decisão liminar produz efeitos somente para as partes do processo específico e ainda será objeto de julgamento pela 7ª Câmara de Direito Público do TJSP.
Declaração de capitais no exterior (DCBE) pode ser realizada a partir de 15 de fevereiro
As empresas e pessoas físicas residentes no Brasil com ativos no exterior acima de USD 1 milhão devem entregar DCBE
Por um planejamento urbano baseado em evidências
A pandemia da covid-19 ensejou um olhar novo sobre o planejamento urbano. Para ser rápido, eficaz, econômico e apto a satisfazer a demanda por qualidade de vida nas cidades, ele precisa estar baseado em evidências.
Indisponibilidade de bens e a tutela da privacidade (LGPD)
Alguns detalhes devem ser ajustados para que o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que será implementado e operado pelo ONR, esteja em consonância com a LGPD.
Convênio ICMS Nº. 236 de 2021 - DIFAL
O Conselho Nacional de Política Fazendária edita novo convênio em relação ao diferencial de alíquota de ICMS (DIFAL).