CM Advogados

Portaria Interministerial traz novas diretrizes sobre medidas preventivas e flexibiliza uso de máscara

06/04/2022

Alterações trazidas pela Portaria 17 levam em consideração o avanço da vacinação e as decisões mais recentes pelos entes federativos para liberação do uso de máscaras.

CM Advogados

Receita Federal prorroga prazo para entrega das declarações do IR/2022 para 31 de maio

05/04/2022

A Instrução Normativa nº 2.077 prorroga o prazo para a entrega das declarações.

CM Advogados

Sefaz-SP audita doações não declaradas ao Fisco Estadual

05/04/2022

O "Incentivo à Autorregularização", previsto no artigo 14 da Lei Complementar nº 1320/2018, incentiva os contribuintes a denunciarem espontaneamente os seus débitos tributários.