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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Além da tendência: Potencial da telemedicina como ferramenta de acesso à saúde
Por Marco Aurélio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes, Maria Luiza Xavier Lisboa e Viviane SedolaO Sistema Único de Saúde – SUS teve sua construção baseada no comando constitucional que determina a universalidade da saúde básica no Brasil. A saúde, direito fundamental do cidadão, e, por isso, indispensável e indisponível, deve ter seu acesso garantido pelo Estado. Isto significa que os Entes [...]
Decreto prorroga medidas de suspensão contratual e redução de salário e jornada
Foi publicado hoje (14/10) o Decreto nº 10.517/20 que regulamenta a prorrogação por mais 60 dias para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho com o recebimento dos benefícios emergenciais, conforme dispõe a Lei 14.020/20. A novidade já havia sido ventilada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada, e [...]
Multiparentalidade: direito personalíssimo, intransmissível e irrenunciável
Por Marco Aurélio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes, Tiago de Lima Almeida e Patrícia Emi Taquicawa KagueO instituto da multiparentalidade está estritamente ligado ao da paternidade socioafetiva, visto que ocorre quando um indivíduo que já tem em seu registro de nascimento o nome de ambos os pais acrescenta mais um nome ascendente em sua certidão.A pluralidade dos laços familiares, a cada dia, ganha mais [...]
STF retira da Justiça do Trabalho a competência para julgar litígios sobre representação comercial
No dia 25 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de repercussão geral nº 550 dispondo que "Preenchidos os requisitos dispostos na Lei 4.886/65, compete à Justiça Comum o julgamento de processos envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais, uma vez que não há relação de trabalho entre as partes".A discussão foi trazida por meio de Recurso [...]
Pedro Moreira comenta medidas para desburocratizar o pagamento do ITCMD no Valor Econômico
Nosso sócio Pedro Moreira comenta, na edição de hoje do Valor Econômico, as medidas adotadas em São Paulo e Espírito Santo para desburocratizar o pagamento do ITCMD relacionado a inventários ou doações extrajudiciais.Clique aqui para ler a reportagem no site do Valor Econômico. [...]