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Solução COSIT RFB n. 7, de 4 de março de 2021 – alteração de entendimento na tributação de empresas do ramo imobiliário optantes pelo lucro presumido
No dia 4 de março de 2021 foi publicada a Solução à Consulta Cosit nº 7, na qual a Receita Federal consolidou um entendimento relevante para empresas do ramo imobiliário: mesmo quando há a alienação de imóveis classificados como ativo não circulante e reclassificados como ativo circulante para a venda, o desempenho da atividade imobiliária permite o recolhimento do IRPJ e da [...]
Nota Técnica uniformiza protocolos quanto à emissão de CAT, alteração de PCMSO e testagem compulsória pelas empresas
Documento elucida as principais dúdivas sobre os procedimentos a serem realizados pelas empresas
Boletim Informativo: Governo Federal assina nova MP sobre facilidade econômica nos ambientes de negócios
Medida promete o avanço no ranking Doing Business, além do aumento do investimento estrangeiro em até R$ 10 bi
Do reconhecimento da paternidade como marco inicial da prescrição vintenária para o ingresso da ação anulatória de doação inoficiosa
O reconhecimento da paternidade é o instituto essencial para que o interessado possa reclamar seus direitos em relação a uma doação inoficiosa.
Desconto em multa pode incentivar pagamento de autuação fiscal
Benefício consta em solução de consulta da Receita Federal