Blog

Em decisão unânime, o Tribunal Superior do Trabalho reconhece a sucessão trabalhista quando há a continuidade do serviço extrajudicial

Ministra cassa efeito suspensivo de recurso de terceiros e mantém PCD na posse de cartório no Amapá

Em junho de 2021, foi garantida a posse de Cartório do estado do Amapá a pessoa com deficiência (PCD). A Decisão foi proferida pela Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmén Lúcia, em medida cautelar nos autos do Mandado de Segurança nº 37.936, impetrado por Cezar Junior Cabral.O impetrante apresentou que foi aprovado em concurso público de provas e títulos para outorga de [...]

STJ reforça entendimento sobre a interrupção de prazo para reconhecimento da usucapião a partir da citação em ação reivindicatória

Newsletter de Compliance – Junho de 2021

Desafios, Conformidade, Diferencial Competitivo

Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo confirma decisão que julgou ilegal operação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo sem a intervenção do Poder Judiciário

Por Saulo Vinícius de Alcântara e Mirele Seixas VelludoNa data de 10 de Junho de 2021, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos do Estado de São Paulo não conheceu do Recurso Especial da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, confirmando decisão da Segunda Câmara Julgadora do mesmo tribunal nos autos do processo tributário administrativo CIII 4095495-0 de 2018.A decisão da [...]