Blog
NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Pedro Moreira comenta liminar que manteve benefícios para produtos médicos
Produtos começariam a ser tributados a alíquotas que podem chegar a 18%, a partir de 1º de janeiroUma empresa obteve liminar na Justiça Estadual de São Paulo para manter isenção de ICMS sobre produtos médicos. É a primeira decisão que se tem notícia depois de o governo paulista ter revogado em meados de outubro, por meio de decretos, isenções e benefícios tributários. [...]
Governo publica Nota Técnica dispondo sobre a forma de cálculo do 13º
No dia 17 de novembro de 2020, o Ministério da Economia publicou Nota Técnica nº 51520/2020 dispondo sobre os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e salário sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores.A título de recordação, o décimo terceiro salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em [...]
Reconhecimento de união estável paralela ao casamento não tem respaldo na legislação, diz Aline Braghini
Processo foi movido por uma mulher que se relacionou por mais de 14 anos com o parceiro, enquanto ele era legalmente casado
Newsletter de Compliance – Outubro de 2020
PMEs, LGPD e o perfil do profissional de compliance
O direito do natimorto em ter registrado o nome
Projeto de lei visa alterar a Lei de Registros Públicos para garantir que a criança nascida morta tenha direito ao nome