Blog

Reconhecimento de união estável paralela ao casamento não tem respaldo na legislação, diz Aline Braghini

Processo foi movido por uma mulher que se relacionou por mais de 14 anos com o parceiro, enquanto ele era legalmente casado

Newsletter de Compliance – Outubro de 2020

PMEs, LGPD e o perfil do profissional de compliance

O direito do natimorto em ter registrado o nome

Projeto de lei visa alterar a Lei de Registros Públicos para garantir que a criança nascida morta tenha direito ao nome

Justiça e Carf negam créditos de PIS e Cofins sobre representação comercial

Nosso sócio Pedro Moreira comenta a única sentença favorável recente na questão em favor de empresa assessorada pelo CM Advogados

STJ decide que o Ministério Público deve se submeter ao ritual da Lei 6.015/73