Blog
NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
STJ define que Estado tem cinco anos para cobrar ITCMD
Prazo deve ser contado a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da doação
Newsletter de Compliance – Abril de 2021
Direito do Consumidor, integridade e proteção de dados
Coded Bias e a Lei Geral de Proteção de Dados
O que antes não passavam de gravações, com o objetivo de identificar as pessoas e trazer maior segurança, através do algoritmo se tornou uma ferramenta poderosíssima
PL 89/21 obriga os cartórios brasileiros a informar ao Coaf transações com imóveis
Proposta, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), altera a Lei 7.433/85 e aponta dentre os seus objetivos o de coibir crimes que usam dinheiro vivo nas transações
Competência exclusiva do STF no julgamento de ações contra o CNJ e CNMP
O entendimento é de que a missão constitucionalmente prevista aos conselhos seria comprometida se suas decisões fossem revistas pelos mesmos órgãos que estão sob a sua fiscalização