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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Morte em decorrência de COVID-19 gera indenização de R$ 200 mil e levanta alerta para empresas para evitar tal passivo trabalhista
No dia 15 de março de 2021 a decisão em primeira instância proferida no estado de Minas Gerais chamou atenção ao condenar a empresa ao pagamento de R$200.000,00 (duzentos mil reais) após constatar a morte de um empregado por COVID-19 como doença ocupacional.Não obstante as peculiaridades do caso concreto e o livre convencimento do juiz, por se tratar de primeira decisão neste [...]
STJ define que Estado tem cinco anos para cobrar ITCMD
Prazo deve ser contado a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da doação
Newsletter de Compliance – Abril de 2021
Direito do Consumidor, integridade e proteção de dados
Coded Bias e a Lei Geral de Proteção de Dados
O que antes não passavam de gravações, com o objetivo de identificar as pessoas e trazer maior segurança, através do algoritmo se tornou uma ferramenta poderosíssima
PL 89/21 obriga os cartórios brasileiros a informar ao Coaf transações com imóveis
Proposta, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), altera a Lei 7.433/85 e aponta dentre os seus objetivos o de coibir crimes que usam dinheiro vivo nas transações