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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Memorando MP 927/2020
Ementa: Dispõe acerca da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que trata sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), e da outras providências. Publicada em uma edição extra no Diário [...]
COVID-19 e seus impactos legais tributários no Brasil
Diante da pandemia do COVID-19, o Governo Federal está estudando um pacote de medidas emergenciais a serem adotadas para tentar reduzir os impactos negativos do coronavírus.A equipe tributária do CM Advogados lista abaixo as mais relevantes medidas adotadas até a presente data na área tributária:Resolução CGSN 152/2020 – foi prorrogado o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, [...]
LGPD e o mito do consentimento para tratamento dos dados de saúde
Vale terá comitê de auditoria e diretoria de Compliance
Saiba o que são e como lidar com as fraudes corporativas