Blog
NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Receita Federal anuncia suspensão do recolhimento de parte dos tributos federais e prorrogação da entrega da DIRPF para junho de 2020
Diante da pandemia do COVID-19, empresas e cidadãos estão enfrentando dificuldades das mais diversas para cumprimento de suas obrigações, especialmente tributárias.Na tentativa de minimizar os impactos da crise, foi anunciado ontem pela Receita Federal do Brasil ("RFB") o adiamento das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins, que incidem sobre a receita das empresas e também da contribuição patronal para a Previdência Social ("INSS").Assim, tais contribuições que [...]
Análise da Medida Provisória que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos – Sistema S
INFORMATIVOObjeto: Análise da Medida Provisória 932, de 31 de março de 2020, que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos – Sistema S até 30 de junho de 2020, como parte das medidas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto [...]
Suspensão/prorrogação de pagamentos de tributos no âmbito Estadual
Em decorrência da pandemia do Coronavírus e do estado de calamidade pública decretado por diversos entes federativos (União, Estados e Municípios), diversas empresas buscam meios de prorrogar os vencimentos de seus tributos.Lembre-se aqui que a Resolução CGSN Nº 152, de 18 de março de 2020, prorrogou o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional acerca dos meses de [...]
Abertura de linhas de crédito emergenciais para Pequenas e Médias Empresas
InformativoObjeto: Abertura de linhas de crédito emergenciais para Pequenas e Médias Empresas anunciadas pelo Governo Federal em 27 de março de 2020, como parte das medidas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).No dia 27.03, sexta-feira, em [...]
Redução salarial, ponderações sobre a alternativa de enfrentamento à crise econômica decorrente da pandemia Covid – 19
Ementa: Análise da possibilidade de redução salarial em virtude da crise pandêmica (Covid -19). Referência aos dispositivos 503 da CLT; inciso VI, artigo 2º da Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020; e Lei nº 4.923/1965 em cotejo ao artigo 7º da Constituição Federal.Dentre as eventuais medidas que o Governo Federal pretende tomar, através da edição de nova Medida Provisória, para combater os [...]