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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Possível suspensão dos processos trabalhistas que envolvam discussão sobre correção monetária
Boletim Informativo: possível suspensão dos processos trabalhistas que envolvam discussão sobre correção monetária ADCs nº 58 e 59 STFNo dia 27 de junho de 2020 o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou a suspensão do julgamento de todos os processos em curso que discutam a aplicação dos artigos 879, §7º, 899, §4º, da CLT e 39, caput e §1º, da [...]
Receita e PGFN prorrogam suspensão de prazos e prática de atos em razão da pandemia
Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional prorrogam suspensão de prazos e prática de atos em razão da pandemia causada pelo Covid-19Os efeitos causados pela pandemia do COVID-19 ainda persistem nos órgãos administrativos para atendimento e cumprimento de atos perante a da Receita Federal do Brasil – RFB, e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.Em razão da [...]
Decisão determina exclusão do ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo de contribuição ao FUNRURAL
Comentários à sentença proferida no processo 5000211-32.2020.4.03.6142 que determinou a exclusão do ICMS, do PIS e da Cofins da base de cálculo da contribuição devida ao FUNRURAL (art. 22-a da lei federal n. 8.212/91)Tema de grande relevância para os produtores rurais pessoas jurídicas e para as agroindústrias, quando se trata de planejamento tributário, é a contribuição ao FUNRURAL, prevista no artigo 22-A [...]
Medidas para retomada ao ambiente de trabalho
Estamos vivendo o retorno gradual ao ambiente de trabalho, sem, todavia, vislumbrar a possibilidade de vacina para a erradicação da COVID-19 no curto prazo.Nesta linha, é imperiosa, a todos os setores da economia, a adoção de medidas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, para a contenção dos riscos, tanto de contaminação dos funcionários, quanto de passivo trabalhista.Isto porque o Supremo [...]
Distribuidoras de energia obtêm liminares para pagar menos ICMS
Decisões permitem recolhimento de imposto apenas sobre valores já recebidosPor Adriana Aguiar no jornal Valor EconômicoDistribuidoras de energia elétrica têm conseguido liminares na Justiça para recolher o ICMS pelo regime de caixa no período da pandemia. Ou seja, só pagarão o imposto na medida em que receberem os valores devidos pelos clientes ao quitarem suas contas de luz. Já existem decisões favoráveis [...]