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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
É ilegal negar isenção do IR em caso de moléstia grave em estágio inicial, diz Aline Braghini
Decisões judiciais beneficiam pessoas com câncer de pele, alzheimer e cegueira monocular
CM Advogados obtém sucesso em liminares que questionam revogação de benefícios fiscais
Contribuintes questionam na Justiça aumentos de ICMS em São Paulo. CM Advogados já obteve três liminares favoráveis a empresas.
STF altera índice de correção monetária
Concluiu-se pelo fim da aplicação da taxa TR nas decisões judiciais trabalhistas
Boletim Informativo: COVID-19 e abertura de CAT
No dia 3 de dezembro de 2020 o Ministério Público do Trabalho publicou Nota Técnica nº20/2020 destacando a necessidade de abertura de CAT (comunicação de acidente de trabalho) às empresas onde houver registros de contaminação pela COVID-19.De acordo com a Nota, mesmo se tratando de uma pandemia, não se exclui a responsabilidade do empregador de identificar possíveis transmissores da doença no local [...]
Pedro Moreira comenta liminar que manteve benefícios para produtos médicos
Produtos começariam a ser tributados a alíquotas que podem chegar a 18%, a partir de 1º de janeiroUma empresa obteve liminar na Justiça Estadual de São Paulo para manter isenção de ICMS sobre produtos médicos. É a primeira decisão que se tem notícia depois de o governo paulista ter revogado em meados de outubro, por meio de decretos, isenções e benefícios tributários. [...]