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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço
A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que contratam prestadores de serviço de fora da cidade, sem registro no cadastro local, tem levado a uma nova disputa judicial entre contribuintes e administrações municipais. Em análise sobre a lei da capital paulista, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a norma é inconstitucional, com [...]
Medidas para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional da jornada e salário
Confira os detalhes para adesão e pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda
Parecer SEI 7698, de 24 de maio de 2021, PGFN. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu o Parecer SEI 7698, de 24 de maio de 2021, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS nos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 574.706 do Estado do Paraná.A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional orientou seus membros no sentido de que [...]
STF determina que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é o destacado na nota fiscal
Modulação da decisão permite a exclusão somente a partir de 2017
Publicada Lei que veda o trabalho presencial da gestante
Lei possui apenas dois artigos indicando o dever de todos os empregadores em manter as empregadas gestantes afastadas das atividades de trabalho presencial.