Blog
NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Boletim Informativo: Governo Federal assina nova MP sobre facilidade econômica nos ambientes de negócios
Medida promete o avanço no ranking Doing Business, além do aumento do investimento estrangeiro em até R$ 10 bi
Desconto em multa pode incentivar pagamento de autuação fiscal
Benefício consta em solução de consulta da Receita Federal
CM Advogados obtém vitória em caso que suspendeu cobrança de aluguel sem exigir garantia
Publicado no Valor EconômicoTJ-SP suspende cobrança de aluguéis sem exigir garantiaDecisão pode servir de precedente na pandemia, uma vez que não há caixa para oferecer garantia judicialUma rede de restaurantes que encerrou contrato de mais de 25 anos com um shopping na Grande São Paulo obteve no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) uma decisão incomum: a suspensão de cobrança de [...]
Boletim Informativo: o papel das empresas na vacinação obrigatória
Guia do Ministério Público do Trabalho aponta que a compulsoriedade da vacinação está fundamentada no artigo 3º da Lei 6.259/75
Boletim Informativo: publicada minuta de Decreto com alterações trabalhistas
No dia 29 de janeiro a Casa Civil publicou no Diário Oficial minuta do Decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, além de instituir o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.Em mais de 180 artigos, o Decreto versa sobre temas variados dentro da seara trabalhista, tais como: trabalho temporário e terceirização, descanso [...]