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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Rachel Ximenes é reconduzida à presidência da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB-SP
Nossa sócia Rachel Curcio Ximenes foi reconduzida como presidente da Comissão para o triênio 2022/24.
STJ decide que depósito em entidade aberta de previdência privada deve compor a partilha no divórcio do casal
4ª Turma decidiu que o saldo decorrente de depósitos realizados durante o casamento equiparam-se a aplicações financeiras.
Novas regras sobre trabalho de gestantes durante a pandemia aguardam sanção presidencial
PL estipula que gestantes poderão retornar às suas atividades, de forma presencial, após a imunização completa.
STF fixa critérios mais rígidos para decretação da prisão temporária
Um dos principais impactos trazidos pela decisão é a vedação da "prisão para averiguação", na qual o investigado é detido enquanto se esclarece seu possível envolvimento.
Instrução Normativa da RFB traz novas regras para parcelamento de tributos federais
Dentre as novidades, está a negociação de dívidas de diferentes tributos em um único parcelamento.