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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPENEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM

Rachel Ximenes é reconduzida à presidência da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB-SP

25/02/2022

Nossa sócia Rachel Curcio Ximenes foi reconduzida como presidente da Comissão para o triênio 2022/24.

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CM Advogados

STJ decide que depósito em entidade aberta de previdência privada deve compor a partilha no divórcio do casal

23/02/2022

4ª Turma decidiu que o saldo decorrente de depósitos realizados durante o casamento equiparam-se a aplicações financeiras.

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CM Advogados

Novas regras sobre trabalho de gestantes durante a pandemia aguardam sanção presidencial

17/02/2022

PL estipula que gestantes poderão retornar às suas atividades, de forma presencial, após a imunização completa.

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Filipe Flausino Rocha

Sócio

STF fixa critérios mais rígidos para decretação da prisão temporária

16/02/2022

Um dos principais impactos trazidos pela decisão é a vedação da "prisão para averiguação", na qual o investigado é detido enquanto se esclarece seu possível envolvimento.

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CM Advogados

Instrução Normativa da RFB traz novas regras para parcelamento de tributos federais

14/02/2022

Dentre as novidades, está a negociação de dívidas de diferentes tributos em um único parcelamento.

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CM Advogados

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