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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Governo publica Nota Técnica dispondo sobre a forma de cálculo do 13º
No dia 17 de novembro de 2020, o Ministério da Economia publicou Nota Técnica nº 51520/2020 dispondo sobre os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e salário sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores.A título de recordação, o décimo terceiro salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em [...]
Reconhecimento de união estável paralela ao casamento não tem respaldo na legislação, diz Aline Braghini
Processo foi movido por uma mulher que se relacionou por mais de 14 anos com o parceiro, enquanto ele era legalmente casado
Justiça e Carf negam créditos de PIS e Cofins sobre representação comercial
Nosso sócio Pedro Moreira comenta a única sentença favorável recente na questão em favor de empresa assessorada pelo CM Advogados
Descomplica Trabalhista: entenda o que é o novo programa do governo
Programa promete eliminar burocracias na contratação para gerar mais oportunidades de emprego e diminuir gastos com questões administrativas realizados pelos empresários brasileiros.
Poder Executivo envia ao Congresso Nacional Projeto de Lei visando instituir o marco legal das startups e do empreendedorismo
Nessa terça-feira, 20 de outubro, o Congresso Nacional recebeu o texto final do Projeto de Lei Complementar nº 249 de 2020, que visa instituir o marco legal das startups e do empreendedorismo.O Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, tem como objetivo principal aperfeiçoar o ecossistema nacional do empreendedorismo inovador, a partir de medidas que simplifiquem a criação de empresas inovadoras, fomentem a [...]