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Solução COSIT RFB n. 7, de 4 de março de 2021 – alteração de entendimento na tributação de empresas do ramo imobiliário optantes pelo lucro presumido
No dia 4 de março de 2021 foi publicada a Solução à Consulta Cosit nº 7, na qual a Receita Federal consolidou um entendimento relevante para empresas do ramo imobiliário: mesmo quando há a alienação de imóveis classificados como ativo não circulante e reclassificados como ativo circulante para a venda, o desempenho da atividade imobiliária permite o recolhimento do IRPJ e da [...]
Nota Técnica uniformiza protocolos quanto à emissão de CAT, alteração de PCMSO e testagem compulsória pelas empresas
Documento elucida as principais dúdivas sobre os procedimentos a serem realizados pelas empresas
Boletim Informativo: Governo Federal assina nova MP sobre facilidade econômica nos ambientes de negócios
Medida promete o avanço no ranking Doing Business, além do aumento do investimento estrangeiro em até R$ 10 bi
Desconto em multa pode incentivar pagamento de autuação fiscal
Benefício consta em solução de consulta da Receita Federal
CM Advogados obtém vitória em caso que suspendeu cobrança de aluguel sem exigir garantia
Publicado no Valor EconômicoTJ-SP suspende cobrança de aluguéis sem exigir garantiaDecisão pode servir de precedente na pandemia, uma vez que não há caixa para oferecer garantia judicialUma rede de restaurantes que encerrou contrato de mais de 25 anos com um shopping na Grande São Paulo obteve no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) uma decisão incomum: a suspensão de cobrança de [...]