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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
‘Registro Civil sempre foi sinônimo de cidadania’, afirma Rachel Ximenes
Nossa sócia e presidente da Comissão de Direito Registral e Notarial da OAB/SP em entrevista para a Arpen-SP
Decreto prorroga medidas de suspensão contratual e redução de salário e jornada
Foi publicado hoje (14/10) o Decreto nº 10.517/20 que regulamenta a prorrogação por mais 60 dias para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho com o recebimento dos benefícios emergenciais, conforme dispõe a Lei 14.020/20. A novidade já havia sido ventilada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada, e [...]
STF retira da Justiça do Trabalho a competência para julgar litígios sobre representação comercial
No dia 25 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de repercussão geral nº 550 dispondo que "Preenchidos os requisitos dispostos na Lei 4.886/65, compete à Justiça Comum o julgamento de processos envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais, uma vez que não há relação de trabalho entre as partes".A discussão foi trazida por meio de Recurso [...]
Pedro Moreira comenta medidas para desburocratizar o pagamento do ITCMD no Valor Econômico
Nosso sócio Pedro Moreira comenta, na edição de hoje do Valor Econômico, as medidas adotadas em São Paulo e Espírito Santo para desburocratizar o pagamento do ITCMD relacionado a inventários ou doações extrajudiciais.Clique aqui para ler a reportagem no site do Valor Econômico. [...]
A LGPD entra em vigor hoje
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor hoje (18/09) após a sanção presidencial da Medida Provisória 959 que tratava do prazo da nova lei. A data para o início da aplicação de sanções previstas na legislação é 1º de agosto de 2021.Confira, no anexo, as medidas mais [...]