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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Mudanças na abertura de CAT a partir de junho de 2021
No próximo dia 8 de junho passará a valer novo regramento que disciplina a abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho.
Morte em decorrência de COVID-19 gera indenização de R$ 200 mil e levanta alerta para empresas para evitar tal passivo trabalhista
No dia 15 de março de 2021 a decisão em primeira instância proferida no estado de Minas Gerais chamou atenção ao condenar a empresa ao pagamento de R$200.000,00 (duzentos mil reais) após constatar a morte de um empregado por COVID-19 como doença ocupacional.Não obstante as peculiaridades do caso concreto e o livre convencimento do juiz, por se tratar de primeira decisão neste [...]
STJ define que Estado tem cinco anos para cobrar ITCMD
Prazo deve ser contado a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da doação
Governo publica Medida Provisória com novas regras sobre antecipação de férias e feriados, teletrabalho e pagamento de FGTS e outros temas
Além do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o Governo Federal publicou na data de hoje (28/04/2021) a medida provisória nº 1046/20, à semelhança da antiga Medida Provisória nº 927, a qual perdeu sua vigência e não foi convertida em lei.
Publicado Novo Programa de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
O Governo Federal publicou na data de hoje (28/04/2021) duas medidas provisórias que visam auxiliar o setor empresarial no enfrentamento das adversidades causadas pela pandemia de COVID-19.