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Justiça e Carf negam créditos de PIS e Cofins sobre representação comercial

Nosso sócio Pedro Moreira comenta a única sentença favorável recente na questão em favor de empresa assessorada pelo CM Advogados

STJ decide que o Ministério Público deve se submeter ao ritual da Lei 6.015/73

A expressão econômica de imóvel irregular enseja a possibilidade de sua partilha em ação de divórcio

O STJ firmou tese significativa quanto à partilha de bens no âmbito das ações de divórcio: entendeu ser possível a partilha de imóvel em situação irregular

Direito ao esquecimento e o direito à privacidade

O conceito de direito ao esquecimento tem sido muito discutido no judiciário, devido ao enorme número de casos pedindo a remoção de conteúdo

O registro de casamento em tempos de isolamento social

Frente a nova realidade, os projetos e os planos acabaram sendo adiados, inclusive, a tão sonhada festa de casamento.