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Pedro Moreira comenta medidas para desburocratizar o pagamento do ITCMD no Valor Econômico

Nosso sócio Pedro Moreira comenta, na edição de hoje do Valor Econômico, as medidas adotadas em São Paulo e Espírito Santo para desburocratizar o pagamento do ITCMD relacionado a inventários ou doações extrajudiciais.Clique aqui para ler a reportagem no site do Valor Econômico. [...]

Direito ao esquecimento, o conflito existente entre normas constitucionais e o julgamento de Aída Curi

A Constituição Federal de 1988 se estabelece, imprescindivelmente, como o centro de validade do sistema jurídico, possibilitando as compatibilidades formais e materiais dos demais ramos do direito aos preceitos constitucionais e, acima de tudo, dando embasamento à dignidade humana, com fundamento nos princípios da unidade do ordenamento e da supremacia da Lei Fundamental. Frente a isso, tem-se no ordenamento jurídico, forte discussão [...]

Newsletter de Compliance – Setembro de 2020

LGPD, ética e cultura organizacional

STF entende possível usucapião urbana de apartamento

Cartório não pode exigir certidão negativa de Débitos-CND para lavrar escritura de imóvel