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4 Passos para um programa de integridade remoto

Newsletter Notarial e Registral - Maio de 2020

Casamentos são realizados por meio de videoconferência em alguns Estados

A prática foi adotada em razão da pandemia de covid-19Por Adriana Aguiar — no jornal Valor EconômicoCartórios situados em alguns municípios de Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina, Sergipe e Alagoas passaram a realizar casamentos por videoconferência. A prática, adotada em razão da pandemia de covid19, tem sido regulamentada por atos das corregedorias dos Tribunais de Justiça.As normas podem ser verificadas no site [...]

Circular DC/BACEN nº 3.995/2020: prorrogação do prazo para declaração de capitais brasileiros no exterior (CBE)

Periodicamente, a pessoa física ou jurídica residente/sediada no Brasil, que detenha capitais brasileiros no exterior, deve declará-los perante o Banco Central do Brasil, conforme determina o Decreto-Lei nº 1.060/69.De pronto, importante esclarecer que por "Capitais" entende-se qualquer espécie representativa de riqueza, dentre elas, os imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais, bens, depósitos, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, dentre outros. Ou seja, [...]

Lei do Agro e inovações quanto às Cédulas Imobiliárias Rurais e Cédulas de Produtos Rurais

No dia 7 de abril de 2020, foi publicada a Lei 13.986/2020, fruto da conversão (após algumas mudanças) da Medida Provisória 897 (PLV 30/2019), editada no intuito de aprimorar o crédito rural e ampliar o acesso ao financiamento privado. Conhecida como Lei do Agro, tem como alguns de seus pontos principais a instituição da Cédula Imobiliária Rural (CIR) e a alteração dos [...]