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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
A expressão econômica de imóvel irregular enseja a possibilidade de sua partilha em ação de divórcio
O STJ firmou tese significativa quanto à partilha de bens no âmbito das ações de divórcio: entendeu ser possível a partilha de imóvel em situação irregular
Direito ao esquecimento e o direito à privacidade
O conceito de direito ao esquecimento tem sido muito discutido no judiciário, devido ao enorme número de casos pedindo a remoção de conteúdo
O registro de casamento em tempos de isolamento social
Frente a nova realidade, os projetos e os planos acabaram sendo adiados, inclusive, a tão sonhada festa de casamento.
Descomplica Trabalhista: entenda o que é o novo programa do governo
Programa promete eliminar burocracias na contratação para gerar mais oportunidades de emprego e diminuir gastos com questões administrativas realizados pelos empresários brasileiros.
Poder Executivo envia ao Congresso Nacional Projeto de Lei visando instituir o marco legal das startups e do empreendedorismo
Nessa terça-feira, 20 de outubro, o Congresso Nacional recebeu o texto final do Projeto de Lei Complementar nº 249 de 2020, que visa instituir o marco legal das startups e do empreendedorismo.O Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, tem como objetivo principal aperfeiçoar o ecossistema nacional do empreendedorismo inovador, a partir de medidas que simplifiquem a criação de empresas inovadoras, fomentem a [...]