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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Boletim Informativo: o papel das empresas na vacinação obrigatória
Guia do Ministério Público do Trabalho aponta que a compulsoriedade da vacinação está fundamentada no artigo 3º da Lei 6.259/75
Desconsideração da personalidade jurídica e alienação fraudulenta de bens pelo devedor
A desconsideração da personalidade jurídica decorrente de fraude na alienação de bens limita-se à ineficácia da alienação, não ensejando o redirecionamento da cobrança contra terceiros.
Rachel Ximenes: Direito ao esquecimento a luz da Lei Geral de Proteção de Dados
Ao aplicar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, caberá a utilização da técnica adequada, encontrando o justo equilíbrio e dando à adversidade o desfecho mais condizente ao fato
Boletim Informativo: publicada minuta de Decreto com alterações trabalhistas
No dia 29 de janeiro a Casa Civil publicou no Diário Oficial minuta do Decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, além de instituir o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.Em mais de 180 artigos, o Decreto versa sobre temas variados dentro da seara trabalhista, tais como: trabalho temporário e terceirização, descanso [...]
É ilegal negar isenção do IR em caso de moléstia grave em estágio inicial, diz Aline Braghini
Decisões judiciais beneficiam pessoas com câncer de pele, alzheimer e cegueira monocular