Blog
NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Do prazo decadencial do ITCMD de doação não declarada em tese fixada pelo STJ em recurso repetitivo
Newsletter de Compliance – Maio de 2021
PMEs, valorização do negócio e a nova Lei de Licitações
Parecer SEI 7698, de 24 de maio de 2021, PGFN. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu o Parecer SEI 7698, de 24 de maio de 2021, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS nos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 574.706 do Estado do Paraná.A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional orientou seus membros no sentido de que [...]
STF determina que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é o destacado na nota fiscal
Modulação da decisão permite a exclusão somente a partir de 2017
Publicada Lei que veda o trabalho presencial da gestante
Lei possui apenas dois artigos indicando o dever de todos os empregadores em manter as empregadas gestantes afastadas das atividades de trabalho presencial.