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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
TSE inicia o processo de implementação do Documento Nacional de Identidade – DNI
É preciso trazer que o TSE, ao estabelecer parceria com o Poder Executivo, tomou a frente no processo de implementação do DNI, fazendo uso das informações do cadastro das impressões digitais dos eleitores, de modo a se criar um documento único.
Fase de teste do Documento Nacional de Identidade – DNI tem previsão de início para março de 2022
O propósito principal é de que o DNI torne-se um indispensável meio de identificação da população brasileira, principalmente no que tange a sua relação com a sociedade e com os órgãos públicos e privados.
Novas alterações das normas do registro público de empresas simplificam e reduzem os custos da atividade empresarial
Instrução Normativa nº 112 visa a modernização e desburocratização das normas de registro público de empresas mercantis.
STF entende constitucional a incidência de 10% sobre o saldo do FGTS
Supremo reafirmou a sua jurisprudência ao decidir que as bases de cálculo definidas para as contribuições sociais, após o advento da EC nº 33/2001, são exemplificativas.
Brindes e presentes – Decreto 10.889/2021 e Compliance
Decreto 10.889/2021 é relevante para programas de compliance, a ser observada para as políticas de recebimento de brindes e presentes e para os controles internos adotados nos programas de compliance públicos.
