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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Newsletter de Compliance - 61/62 Fevereiro/Março 2026
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES POR ATOS ANTERIORES À LEI 13.286/2016
O PROVIMENTO N. 212/2026 DO CNJ PARA A GRATUIDADE UNIVERSAL NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DE IMÓVEIS AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL
O NOVO OLHAR SOBRE O CRITÉRIO DE PUBLICIDADE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA DO STJ
A RELATIVIZAÇÃO DO OBJETIVO DE SE CONSTITUIR UM VÍNCULO JURÍDICO DE FILHO COMO PARÂMETRO PARA A DECLARAÇÃO E RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA