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Análise 2024: Principais Entendimentos do STJ em Direito das Sucessões

07/02/2025

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CM Advogados

STJ decide que remuneração das gestantes afastadas durante o período da Covid-19 não configura salário-maternidade para fins de compensação

06/02/2025

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Najla Roberta Branco de Almeida

Sócia

STF decide que dívidas não podem ser compensadas com precatórios de forma unilateral pela Fazenda Pública

06/02/2025

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CM Advogados

Transfer Pricing no Brasil: Como Funciona e Por Que é Essencial para sua Empresa

29/01/2025

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CM Advogados

Portaria PGFN nº 95/2025: Critérios para Dispensa de Garantia em Discussões de Créditos Tributários Decididos por Voto de Qualidade no CARF

27/01/2025

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Lara Mastropasqua Verola

Sócia

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