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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
STJ garante crédito de IPI também na saída de produtos imunes, isentos e não tributados
Aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre despesas com aluguel de caminhões, tratores e máquinas agrícolas
O uso desvirtuado da ação de responsabilidade prevista no art. 246 da Lei nº 6.404/76 e seus reflexos negativos nos acordos de leniência
STF Suspende Processos que discutem prestação de serviço por Pessoas Jurídicas e Autônomos
Portaria PGFN/MF nº 721/2025 - Transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico