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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPENEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM

Receita Federal amplia possibilidade de isenção do Imposto de Renda na venda de imóveis

08/04/2022

Quem vender um imóvel e utilizar o dinheiro para quitar débito relativo à aquisição de imóvel residencial que já possua, estará livre do pagamento do imposto incidente sobre o ganho de capital, desde que faça isso em até 180 dias a partir da venda.

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CM Advogados

Governo Federal reduz Imposto de Importação sobre células fotovoltaicas e outros componentes

08/04/2022

Redução temporária zera alíquotas de importação sobre diversos bens de informática e telecomunicações.

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CM Advogados

TRF 3 decide pela não incidência de contribuições sobre valores pagos aos jovens aprendizes

06/04/2022

Contribuintes estão conseguindo decisões no Tribunal para afastar a cobrança com o argumento de que o contrato do menor aprendiz é um contrato especial e que o aprendiz não é segurado e nem contribuinte da previdência social.

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CM Advogados

Portaria Interministerial traz novas diretrizes sobre medidas preventivas e flexibiliza uso de máscara

06/04/2022

Alterações trazidas pela Portaria 17 levam em consideração o avanço da vacinação e as decisões mais recentes pelos entes federativos para liberação do uso de máscaras.

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CM Advogados

Receita Federal prorroga prazo para entrega das declarações do IR/2022 para 31 de maio

05/04/2022

A Instrução Normativa nº 2.077 prorroga o prazo para a entrega das declarações.

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