Blog
NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
CARF decide que a demora na capitalização de AFAC não gera incidência de IOF
Em votação apertada, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF decidiu que eventual demora do contribuinte na capitalização do adiantamento para futuro aumento de capital social não deve, por si só, gerar a incidência do IOF.
Rachel Ximenes é reconduzida à presidência da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB-SP
Nossa sócia Rachel Curcio Ximenes foi reconduzida como presidente da Comissão para o triênio 2022/24.
STJ decide que depósito em entidade aberta de previdência privada deve compor a partilha no divórcio do casal
4ª Turma decidiu que o saldo decorrente de depósitos realizados durante o casamento equiparam-se a aplicações financeiras.
Novas regras sobre trabalho de gestantes durante a pandemia aguardam sanção presidencial
PL estipula que gestantes poderão retornar às suas atividades, de forma presencial, após a imunização completa.
STF fixa critérios mais rígidos para decretação da prisão temporária
Um dos principais impactos trazidos pela decisão é a vedação da "prisão para averiguação", na qual o investigado é detido enquanto se esclarece seu possível envolvimento.