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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Governo Federal reduz Imposto de Importação sobre células fotovoltaicas e outros componentes
Redução temporária zera alíquotas de importação sobre diversos bens de informática e telecomunicações.
TRF 3 decide pela não incidência de contribuições sobre valores pagos aos jovens aprendizes
Contribuintes estão conseguindo decisões no Tribunal para afastar a cobrança com o argumento de que o contrato do menor aprendiz é um contrato especial e que o aprendiz não é segurado e nem contribuinte da previdência social.
Portaria Interministerial traz novas diretrizes sobre medidas preventivas e flexibiliza uso de máscara
Alterações trazidas pela Portaria 17 levam em consideração o avanço da vacinação e as decisões mais recentes pelos entes federativos para liberação do uso de máscaras.
Receita Federal prorroga prazo para entrega das declarações do IR/2022 para 31 de maio
A Instrução Normativa nº 2.077 prorroga o prazo para a entrega das declarações.
Sefaz-SP audita doações não declaradas ao Fisco Estadual
O "Incentivo à Autorregularização", previsto no artigo 14 da Lei Complementar nº 1320/2018, incentiva os contribuintes a denunciarem espontaneamente os seus débitos tributários.