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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Portaria Interministerial traz novas diretrizes sobre medidas preventivas e flexibiliza uso de máscara
Alterações trazidas pela Portaria 17 levam em consideração o avanço da vacinação e as decisões mais recentes pelos entes federativos para liberação do uso de máscaras.
Receita Federal prorroga prazo para entrega das declarações do IR/2022 para 31 de maio
A Instrução Normativa nº 2.077 prorroga o prazo para a entrega das declarações.
Sefaz-SP audita doações não declaradas ao Fisco Estadual
O "Incentivo à Autorregularização", previsto no artigo 14 da Lei Complementar nº 1320/2018, incentiva os contribuintes a denunciarem espontaneamente os seus débitos tributários.
STJ reafirma jurisprudência sobre responsabilidade tributária de ex-sócio gerente
Na oportunidade do REsp 1224017/PR, a 2ª Turma do STJ analisou novamente a questão da responsabilidade tributária do sócio gerente que saiu da empresa enquanto ela estava regular.No caso se restou incontroverso que os fatos geradores do imposto (ICMS) se deram em junho e julho de 1997, que a ex-sócia (recorrente) se retirou do quadro societário em dezembro de 1997, que a [...]
Medida Provisória prevê mudanças no teletrabalho e pagamento de auxílio-alimentação
MP assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro prevê a adequação das normas trabalhistas com a modalidade de teletrabalho, bem como regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação.