Blog
NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Medida Provisória prevê mudanças no teletrabalho e pagamento de auxílio-alimentação
MP assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro prevê a adequação das normas trabalhistas com a modalidade de teletrabalho, bem como regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação.
CARF permite creditamento de PIS/COFINS com despesas de rastreamento via satélite
Conselho considerou que despesas com rastreamento são essenciais para empresas de transportes, sendo enquadradas como insumos.
CARF autoriza aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS/COFINS
Prevaleceu o entendimento de que o crédito pode ser aproveitado nos meses seguintes sem necessidade de retificação do DACON, visto que a própria Receita Federal permite essa forma de aproveitamento.
Tribunal reduz Imposto de Renda sobre ganhos com ações em IPO
Nossos sócios Pedro Moreira e Rubens Cuaglio, que defendem o empresário, afirmam que o acréscimo patrimonial só ocorre no momento da liquidação da oferta pela bolsa de valores. Por isso, acrescentam, a tributação correta seria a de 15%.
STF vai decidir se alterações da Lei de Improbidade podem retroagir
Com as alterações de 2021, lei passou a ser muito clara ao dispor que danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não são mais configurados como improbidade.