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Possíveis reflexos penais da Lei Geral de Proteção de Dados

O ser humano sempre buscou novas maneiras de armazenar dados e informações. A escrita na pedra, posteriormente no papel, a máquina tabuladora e o disquete são maneiras mais primitivas de transmitir/armazenar as informações. A evolução tecnológica exigiu que essas formas fossem superadas, resultando no armazenamento em maior escala e múltiplo processamento digital. Na mesma moeda, essa evolução trouxe à tona uma série [...]

Atribuição de atividades de cartórios a entidades privadas é perigoso retrocesso

Por Marco Aurélio de Carvalho, sócio do CM Advogados, e Maurício ZockunA segurança jurídica é um dos pilares dos estados modernos e, por meio dela, pretende-se conferir às pessoas o prévio conhecimento das consequências jurídicas que advirão da prática de um ato ou da ocorrência de um fato. Essa ideia foi paulatinamente ganhando corpo em nosso sistema constitucional, ainda que esta caminhada [...]

CM Advogados analisa a importância da organização e rotina dentro do compliance

Como se sabe, considerando o atual cenário da economia globalizada, a instituição e a manutenção de programas efetivos de compliance empresarial é muito importante.Todavia, muito mais do que criar tais programas, dadas as muitas áreas que esse abrange, é necessário sempre manter os códigos de ética e conduta, políticas internas e demais controles atualizados e em constante aprimoramento para que assim possa [...]

Medida Provisória 905/2019 cria nova modalidade de contrato de trabalho e realiza alterações na legislação trabalhista e previdenciária

Sócio do CM Advogados tem artigo publicado no Conjur