Logo
Logo
  • Home
  • EscritórioThe Firm
  • EquipeTeam
  • AtuaçãoPractice Areas
  • Blog
  • Compliance
  • ContatoContact
  • Português
  • English
LinkedinFacebookInstagram
Close
  • Home
  • EscritórioThe firm
  • EquipeTeam
  • AtuaçãoPractice Areas
  • Blog
  • Compliance
  • ContatoContact
  • Home
  • EscritórioThe firm
  • EquipeTeam
  • AtuaçãoPractice Areas
  • Blog
  • Compliance
  • ContatoContact
LinkedinFacebookInstagram
  • Português
  • English

Blog

NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPENEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM

STJ decide que contribuintes podem ter suas ações sobre a "tese do século" (exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins), revisadas

12/09/2024

Avatar photo

CM Advogados

STF vai decidir se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa

09/09/2024

Avatar photo

CM Advogados

Conselho Nacional de Justiça cria o Exame Nacional de Cartórios (ENAC)

09/09/2024

Avatar photo

CM Advogados

Governo publica Medida Provisória que limita a compensação de créditos

07/06/2024

No início da semana (04/06) foi publica a Medida Provisória n.º 1.227/2024 que, dentre outras providências, limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e revoga hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos de PIS e Cofins.

Avatar photo

CM Advogados

Impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao espólio ou sucessores do executado falecido antes da citação

14/05/2024

A advogada Luana Alves de Souza aborda, em seu artigo, a impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao espólio ou aos sucessores do executado falecido antes da citação, a partir de um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Avatar photo

CM Advogados

Navegação por posts

1…171819202122232425…36

PesquisarSearch

CategoriasCategory

  • TodasAll
  • ArtigosArticles
  • InstitucionalInstitutional
  • NewsletterNewsletter
  • NotíciasNews

Posts recentesRecent Posts

  • STF ajusta regras de transição da Reforma da Jornada de Trabalho (EC nº 141/2026)
  • Fim da Escala 6x1 (EC nº 141/2026): O Cenário no STF e os Impactos no Setor Sucroenergético.
  • STJ julga os Temas Repetitivos 1.334 e 1.412: decisões impactam empresas e contribuintes
  • MP 1.399/2026 e as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027
  • Newsletter de Compliance – Outubro 2026
Logo

+55 (11) 3286-0704

+55 (16) 3512-7177

[email protected]

NavegaçãoNavigation

  • Home
  • EscritórioThe Firm
  • EquipeTeam
  • AtuaçãoPractice Areas
  • Blog
  • Compliance
  • ContatoContact

São Paulo

R. Diogo Moreira, 132

6° andar, Pinheiros

CEP 05423-010

+55 (11) 3286-0704

Ribeirão Preto

Av. Braz Olaia Acosta, 727

7° andar, Jd. Califórnia

CEP 14026-040

+55 (16) 3512-7177

CM Advogados © 2022 Todos os direitos reservadosCM Advogados © 2022 All rights reserved

Linkedin Facebook Instagram