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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
STJ decide que depósito em entidade aberta de previdência privada deve compor a partilha no divórcio do casal
4ª Turma decidiu que o saldo decorrente de depósitos realizados durante o casamento equiparam-se a aplicações financeiras.
STJ decide que para a cessão de crédito em precatório, em regra, não há obrigatoriedade que se realize por escritura pública
Recentemente, ao julgar o RMS 67005/DF que trata sobre a cessão de crédito em precatório e a obrigatoriedade que se realize por escritura pública, a Primeira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que "Para a cessão de crédito em precatório, em regra, não há obrigatoriedade que se realize por escritura pública."
Novas regras sobre trabalho de gestantes durante a pandemia aguardam sanção presidencial
PL estipula que gestantes poderão retornar às suas atividades, de forma presencial, após a imunização completa.
STF fixa critérios mais rígidos para decretação da prisão temporária
Um dos principais impactos trazidos pela decisão é a vedação da "prisão para averiguação", na qual o investigado é detido enquanto se esclarece seu possível envolvimento.
Instrução Normativa da RFB traz novas regras para parcelamento de tributos federais
Dentre as novidades, está a negociação de dívidas de diferentes tributos em um único parcelamento.