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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
STF altera entendimento trabalhista quanto à cobrança de honorários periciais e sucumbenciais
Com o recente entendimento, a possibilidade de cobrança de tais valores deixa de ser exigida aos benefíciários da justiça gratuita
Contribuinte pode apropriar créditos de PIS e Cofins nas despesas com compra de máscaras de proteção à Covid-19
Por Equipe Tributária do CM AdvogadosFoi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (01/10) a Solução de Consulta Cosit 164/2021 ("SC 164"). De acordo com o texto, o contribuinte tem o direito de obter créditos de PIS e Cofins em razão de despesas com a compra de máscaras de proteção contra a Covid-19 que sejam fornecidas aos seus empregados.De acordo com [...]
Decisão do CNJ autoriza registros civis das pessoas naturais a registrar bebês intersexo
A partir da entrada em vigor da medida, oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais podem registrar bebês sem o sexo definido.
Justiça condena Google a identificar usuário que fez comentários ofensivos sobre cartório em Goiânia
A empresa tentou alegar a impossibilidade de fornecer a porta lógica de origem do acesso, uma informação essencial para correta identificação de um usuário na internet.
Indisponibilidade de bens e a tutela da privacidade (LGPD)
A partir da Lei n. 13.465, pretende-se oferecer uma resposta ao clamor pela eficiência e maior segurança dos serviços de registros e notas, notadamente quanto aos procedimentos da Reurb.