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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
O uso desvirtuado da ação de responsabilidade prevista no art. 246 da Lei nº 6.404/76 e seus reflexos negativos nos acordos de leniência
STF Suspende Processos que discutem prestação de serviço por Pessoas Jurídicas e Autônomos
Portaria PGFN/MF nº 721/2025 - Transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decide sobre distribuição desproporcional de lucros e incidência de ITCMD
STJ julgará novamente acerca da modulação dos efeitos da tese do Sistema S
Caso a modulação seja derrubada, as empresas sofrerão um grande impacto financeiro, pois a cobrança das contribuições sobre toda a folha de pagamento terá efeito retroativo de até cinco anos.